Africa Development is a quarterly bilingual journal. It is a social science journal with a major focus on issues that are central to the development of society. Its principal objective is to provide a forum for the exchange of ideas among African scholars from a variety of intellectual persuasions and various disciplines. The journal also encourages the submission of articles by other contributors working on Africa or those undertaking a comparative analysis of the developing world issues.
1a - Apresentação : Novas abordagens sobre Movimentos Sociais e Direitos Humanos
O projecto que desaguou no número aqui apresentado surgiu em Recife, por ocasião da III Conferência sobre Activismos em África, realizada em Setembro de 2021, em formato online devido às restrições na decorrência da pandemia. Os três organizadores deste dossier participaram dela, coordenando painéis e propondo comunicações, identificando, na temática dos movimentos sociais e das suas reivindicações e na defesa dos direitos humanos, os eixos fundamentais para construir uma ponte intelectual e de compromisso cívico entre África e o Brasil. Em 2024, decidimos, portanto, organizar um número especial sobre assuntos relacionados com o Sul Global de língua oficial portuguesa, cientes de que se tratava de um desafio. Primeiro, a produção científica nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) está ainda aquém do desejado; em segundo lugar, o nosso desafio era ir um pouco além das representações geralmente institucionais que destes países são projectadas para fora, incluindo estudos sobre a realidade afro-brasileira. Com efeito, são inúmeras as pesquisas que, constantemente, privilegiam relações bilaterais ou multilaterais dentro do Sul Global de língua oficial portuguesa (actividades da CPLP ou dos vários governos nacionais), evitando tratar de assuntos incómodos, tais como a questão LGBTQAI+ nos PALOP, ou o fracasso de muitos dos países de língua oficial portuguesa, sobretudo africanos, na protecção dos direitos humanos dos seus cidadãos ou da população migrante. Daí, a nossa exigência de criar esta ponte intelectual de universos epistemológicos, históricos, sociológicos entre os dois lados do Atlântico e do Índico africano, cujas conexões são, hoje, mais do que nunca actuais e vivas. Os artigos apresentados neste número partilham esta inspiração de fundo: com efeito, eles propõem uma abordagem endógena no tratamento dos assuntos, desenvolvidos mediante paradigmas relacionados com as duas grandes áreas dos movimentos sociais e dos direitos humanos, aqui privilegiadas, mas com uma perspectiva inovadora, original, até inédita. Uma perspectiva que procura não esquecer o processo de periferização a nível global de que o Sul de língua oficial portuguesa sofre, mas que realça também os desafios a nível local, relativamente, por exemplo, à actuação dos governos dos PALOP em mérito à falta de respeito pelos mais elementares direitos humanos. Diante destes elementos, tratava-se de procurar textos coerentes com a temática geral do número, capazes de atravessar, transversalmente e de forma diferenciada, os vários países aqui considerados, cada um deles com as suas peculiaridades, mas sem esquecer o pano de fundo comum, feito de processos globais e locais de marginalização, bem como de lutas de resistência, propostas de novas epistemologias e ruptura com os antigos paradigmas, ainda dominantes. Graças à dedicação e colaboração dos colegas e das colegas do CODESRIA, e de toda a equipa da revista Africa Development, foi possível levar a bom porto esta aposta, ainda mais complicada e desafiadora considerando que os três organizadores provêm de realidades muito diversificadas, respectivamente de Moçambique, Cabo Verde e Brasil. Este número tem outra característica de considerável relevância: a prevalência de autoras do sexo feminino. Com efeito, 6, de entre os 11 colegas que assinaram ou co-assinaram os estudos aqui apresentados são investigadoras, a maioria delas negras e africanas, um resultado inesperado, quando decidimos avançar com este dossier. Mas um resultado ainda mais importante, considerando o papel até hoje marginal ou ancilar das mulheres, em grande parte dos centros académicos africanos, assim como no Afro-Brasil, como bem recorda o volume organizado por Sapong e Amoako, em 2021, The Palgrave Handbook of Africa’s Women Studies. Assim, foi possível criar aquelas pontes que procurávamos, quer na perspectiva de apresentação dos artigos, quer no que diz respeito às temáticas tratadas. A abordagem crítica e inovadora está presente desde o primeiro artigo do número, da autoria de colegas afro-brasileiros, a saber, Luís Soares, Rayza Silva e Ana Cláudia Rodrigues da Silva, intitulado “Vivências em Epistemologias Negras: desafios e perspectivas no ensino de Ciências Sociais na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)”. O estudo assenta numa análise levada a cabo por três investigadores (uma professora do curso de Antropologia, uma estudante de Mestrado e um doutorando da UFPE), todos eles negros, da disciplina de “Epistemologias Negras”, que procurou inovar o horizonte epistemológico da grade curricular dos cursos de Ciências Sociais da UFPE. Cursos que os autores definem como tendo ainda “um perfil conservador e pouco diverso”. Ao, escreverem este artigo, procuraram repor autores e epistemologias negras, durante muito tempo esquecidos ou negligenciados pelas ciências sociais “oficiais” brasileiras, em que a “branquitude” representa, segundo defendem os autores, não apenas uma condição física, mas também e, sobretudo, um legado histórico e cultural que eles estão procurando ultrapassar. O diálogo com este trabalho é visível em todos os outros estudos aqui apresentados, que oferecem uma panorâmica de alguns dos PALOP (nomeadamente Angola, Moçambique e Cabo Verde), com perspectivas epistemológicas diversas, mas com um ponto comum: desconstruir grande parte dos estereótipos que um conhecimento em larga medida preconcebido e “direccionado” (seja por parte de doadores internacionais ou de governos locais, em muitos casos autoritários) impôs à atenção internacional, deformando as realidades que se vivem nos PALOP hoje. É o caso do texto de Osvaldo de Carvalho Cruz, intitulado “Possibilidades e limites ao exercício da Liberdade Sindical em Cabo Verde de 1975 a 2014”. Encaixando-se na perspectiva da tutela de direitos humanos, hoje cada vez mais esquecidos e passados de moda, este estudo adopta uma perspectiva histórica, visando compreender de que forma as limitações às liberdades sindicais foram colocadas, quer por parte dos vários governos que se sucederam à liderança do país, quer por parte de sujeitos económicos contrapostos à classe dos trabalhadores. Como o autor explica, o exercício da liberdade sindical é um direito relativamente recente em Cabo Verde, datando da viragem democrática da década de 1990, que conduziu à divisão da então Central sindical única (UNTC-CS) em sete movimentos de defesa dos trabalhadores, em muitos casos antagónicos entre eles. Apesar da abertura democrática, e da consideração internacional que Cabo Verde adquiriu como país democrático e tolerante, o autor realça que este arquipélago ficou entre os países violadores dos direitos sindicais da CILS (Confederação Internacional dos Sindicatos Livres) entre 1992 e 2000. Alguma melhoria parcial foi alcançada nos 15 anos seguintes, mas ainda com limitações significativas. Esta conclusão mostra como as dinâmicas sociais reais se distanciam do preceituado na constituição e nas leis laborais: assim, mesmo um país africano modelo como Cabo Verde, merece ser alvo de análises críticas, sobretudo a nível do gozo de direitos fundamentais, tais como os de tipo sindical. Ainda no âmbito dos direitos fundamentais, das suas violações e das lutas para que elas sejam ultrapassadas deve ser enquadrado o artigo da autoria da Maria Elvira Carlos Chipe, da Rosana Albuquerque e da Maria José Núncio, intitulado “A protecção social e a sua evolução no direito internacional: Um olhar sobre Moçambique”. O artigo reflecte sobre a protecção social. Fá-lo mediante uma análise dos mecanismos de protecção social de Moçambique, em que o sistema “informal”, de base comunitária e familiar supre as lacunas do sistema formal, num país onde a taxa de pobreza disparou, ao longo dos últimos anos, tocando mais de 60 por cento da sua população, segundo estatísticas nacionais oficiais. O artigo conclui, apontando para que o governo de Moçambique trace uma estratégia mais realística e coerente com a complexa realidade do país, tornando mais eficiente e abrangente o sistema formal de protecção social. De direitos e de ambiguidades, legislativas, políticas e sociais, fala Laura António Nhaueleque no seu estudo sobre “Uma longa ambiguidade: minorias sexuais em Moçambique entre tolerância e marginalização”. Um assunto, este, pouco abordado, por vezes um verdadeiro tabu no panorama dos estudos sobre direitos humanos em Moçambique e, em geral, em todos os PALOP, assinalando, neste sentido, uma diferença considerável com a realidade brasileira. A autora procura, no seu estudo, focar sobre a LAMBDA, a principal (e durante muito tempo única) associação moçambicana de direitos LGBTQIA+, fundada em 2006, mas que ainda não conseguiu o reconhecimento formal por parte do governo daquele país. A autora procura desvendar, com o auxílio de uma entrevista a um dos líderes da LAMBDA, as ambiguidades que estão por detrás de uma relação em que a LAMBDA colabora com o governo em várias vertentes, principalmente com o ministério da saúde, mas sem que este a reconheça do ponto de vista formal. Um exemplo evidente de ambiguidade e incoerência por parte das autoridades locais moçambicanas. Ainda na perspectiva crítica se insere o texto seguinte, sobre as organizações não governamentais e o seu complexo relacionamento, quer com os doadores internacionais, quer com as instituições públicas moçambicanas. É disso que tratam Ernesto Nhatsumbo e Luca Bussotti. No seu artigo, intitulado “Organizações da Sociedade Civil em Moçambique: a “transmissão da dependência” e o papel das entidades intermediárias”, os autores debruçam-se sobre um assunto não muito abordado, na vasta literatura sobre sociedade civil em Moçambique: o das “organizações intermediárias”, tais como o MASC e a JOINT. Estas colocam-se no espaço político e financeiro entre doadores – geralmente ocidentais – e associações locais de base, recebendo e distribuindo fundos consistentes, e actuando, segundo os autores, como prossecução do mecanismo de dependência externa da maioria das ONG daquele país. O resultado é que as organizações da sociedade civil moçambicana não só não conseguem, na sua maioria, ser sustentáveis do ponto de vista financeiro, mas sobretudo sujeitam-se, em termos de agendas e sua implementação, aos ditames dos doadores e das entidades intermediárias como o MASC e a JOINT, desenvolvendo cada vez mais a sua dependência externa, sendo incapazes de propor uma agenda própria, em consonância com as exigências das comunidades em prol das quais deveriam trabalhar. O artigo do Gilson Lázaro remete-nos para o contexto angolano e as dinâmicas da sua juventude. No seu artigo, intitulado “Dinâmicas dos movimentos juvenis: Protestos de rua e Contestações nas redes sociais em Angola”, Lázaro procura estudar como as acções colectivas com conteúdo “novo”, de jovens angolanos, rompem com a tradição autocrática do país, propondo perspectivas diferentes. De forma específica, o texto discute momentos identificados pelo autor como centrais nas dinâmicas sociais e políticas angolanas: por um lado, os relativos a datas simbólicas da história nacional, e, por outro, os que têm a ver com movimentos espontâneos, dois pré-eleitorais, e um eleitoral, que inicialmente se manifestaram nas redes sociais. O artigo conclui destacando a crescente maturidade destes movimentos liderados por jovens que fazem dos seus direitos constitucionalmente estabelecidos a alavanca para exigir maior transparência eleitoral e o respeito pela vontade do povo em escolher os seus governantes. Ao mesmo tempo, esses movimentos concentram-se em revisitar a memória e desafiar o monopólio da historiografia oficial, que agora está sendo desconstruída. Acreditamos que este número especial sobre os PALOP e Afro-Brasil represente um importante ponto de referência para quem queira estudar questões relacionadas com movimentos sociais e direitos humanos fora das retóricas, por vezes pomposas, outras vezes de cunho “institucional”, presentes em vários escritos e publicações. O uso da perspectiva crítica comum a todos os textos aqui publicados assentou numa ideia de base: a de que processos complexos e relativos a realidades ainda não suficientemente estudadas precisem de abordagens e metodologias inovadoras e multifacetadas, ou seja, do tipo não reducionista ou positivista, centradas no binómio causa- impacto. A expectativa é de que os artigos aqui apresentados possam fomentar interesses, debates e polémicas, devido aos temas que tocam e à forma como os tocam. Se for assim, significaria que teremos alcançado o principal objectivo deste número.
1b - Introduction: New Approaches to Social Movements and Human Rights
The project that led to this issue emerged in Recife, during the 3rd Conference on Activism in Africa, held in September 2021 in online format owing to restrictions related to the pandemic. The three organisers of this issue took part in the conference, co-ordinating panels and proposing papers along the theme of social movements and their demands in the defence of human rights. In the process they identified the fundamental axes for building an intellectual link and civic commitment between Africa and Brazil. Therefore, in 2024 we decided to organise a special issue on topics re- lated to the Portuguese-speaking global South. We were keenly aware that this would be a challenge, for several reasons. First, scientific production in the Portuguese-speaking African countries (PALOP) is still below par. Second, we wanted to go beyond the generally institutional representations of these countries, including studies on the Afro-Brazilian reality. There are numerous studies on bilateral or multilateral relations within the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) and the activities of various national governments. However, they avoid uncomfortable subjects such as LGBTQAI+ in the PALOP or the failure of many Portuguese-speaking countries, especially in Africa, to protect the human rights of their citizens or migrant populations. This is the context for our effort to create this intellectual link between the epistemological, historical and sociological universes on both sides of the Atlantic and the African Indian Ocean, the connections between which are more alive today than ever before. The articles presented in this issue share this underlying inspiration: they propose an inward-looking approach to endogenous issues, developed through paradigms related to the two major areas of social movements and human rights featured here, but with an innovative, original and even un- precedented perspective. This perspective is of the global peripheralisation of the Portuguese-speaking global South, highlighting challenges at a local level – for example, regarding the actions of PALOP governments in terms of their lack of respect for the most basic human rights. Our task was to look for texts that were coherent with the general theme of the issue, capable of cutting across and differentiating between the various countries considered, each with its own peculiarities, but without forgetting the common backdrop – the global and local processes of marginalisation, the resistance struggles, proposals for new epistemologies and breaking with the old paradigms that still dominate. Thanks to the dedication and collaboration of CODESRIA colleagues and the entire Africa Development team, it was possible to bring this project to a successful conclusion. This was despite the complications and challenges arising from having three organisers come from three different countries – Mozambique, Cape Verde and Brazil. A significant feature of this issue is the prevalence of female authors. In fact, 6 of the 11 colleagues who wrote or co-wrote the studies presented here are female researchers, most of them Black and African, a result that was not anticipated when we decided to go ahead with this issue. Given the marginal or ancillary role of women in many African academic centres, including Afro-Brazil, as the volume edited by Sapong and Amoako, The Palgrave Handbook of African Women’s Studies (2021), reminds us, the high proportion of female authors in this collection is even more important. In this way, it was possible to create the links we were looking for, in terms of both the presentation of the articles and the themes they covered. The critical and innovative approach is present in the first article of the is- sue, by Afro-Brazilian colleagues Luís Soares, Rayza Silva and Ana Cláudia Rodrigues da Silva, entitled ‘Vivências em Epistemologias Negras: desafios e perspectivas no ensino de Ciências Sociais na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)’. The study is an analysis of the subject ‘Black episte- mologies’ by three researchers – an anthropology lecturer, a Master’s student and a doctoral student at the Federal University of Pernambuco (UFPE), all of them Black. It seeks to innovate the epistemological horizon of UFPE’s social sciences curriculum. The authors define these courses as still having ‘a conservative and not very diverse profile’. In this article, they attempt to restore Black authors and epistemologies long forgotten or neglected by the ‘official’ Brazilian social sciences, in which ‘whiteness’ represents, as the authors argue, not only a physical condition but also, and above all, a historical and cultural legacy that they are trying to overcome. The dialogue with this work is noticeable in all the other studies presented here, which provide an overview of some of the PALOP (Angola, Mozambique and Cape Verde), with different epistemological perspectives but with a common aim. Largely, this is to deconstruct the preconceived and ‘targeted’ stereotypes (whether on the part of international donors or local governments, in many cases authoritarian) that prevail internationally, which distort the realities that are lived in the PALOP today. This is the case of the article by Osvaldo de Carvalho Cruz, entitled ‘Possibilidades e limites ao exercício da Liberdade Sindical em Cabo Verde de 1975 a 2014’. From the perspective of protecting human rights, which today are more and more neglected and out of fashion, this study aims to understand how limitations to trade union freedoms were put in place in Cape Verde by the successive governments that led the country and by economic organisations opposed to the working class. As the author explains, the exercise of trade union freedom is a relatively recent right in Cape Verde, dating back to the democratic turn of the 1990s, which led to the division of the single trade union centre (UNTC-CS) into seven labour rights movements, some of them antagonistic to each other. Despite the advent of democracy and Cape Verde’s international reputation as a democratic and tolerant country, the author emphasises that the archipelago was among the countries that violated CILS (International Confederation of Free Trade Unions (ICFTU)) trade union rights between 1992 and 2000. Some partial improvement was achieved in the following 15 years, but still with significant limitations. This article shows how real social dynamics are far removed from what is laid down in the Constitution and labour laws. Thus, even a model African country like Cape Verde deserves critical analysis, especially in terms of the achievement of fundamental rights, such as trade union rights. Also discussing fundamental rights and the struggles to overcome their violations is the article by Maria Elvira Carlos Chipe, Rosana Albuquerque and Maria José Núncio, entitled ‘A protecção social e a sua evolução no direito internacional: Um olhar sobre Moçambique’. It analyses Mozambique’s social protection mechanisms, in which the ‘informal’ system, which is community and family-based, makes up for the shortcomings of the formal system in a country where the poverty rate has skyrocketed in recent years, affecting more than 60 per cent of its population, according to official national statistics. It concludes by pointing out that the Mozambican government should draw up a more realistic strategy that is coherent with the country’s complex reality and makes the formal social protection system more efficient and comprehensive. Laura António Nhaueleque writes about legislative, political and social rights and ambiguities in her study, ‘Uma longa ambiguidade: minorias sexuais em Moçambique entre tolerância e marginalização’. The subject of sexual minorities is tackled rarely, and is somewhat of a taboo in the panorama of human rights studies in Mozambique and in all the PALOP countries in general, signalling, in this case, a considerable difference with the Brazilian reality. In her study, the author focuses on LAMBDA, the main (and for a long time the only) Mozambican LGBTQIA+ rights association founded in 2006, which has yet to be formally recognised by the Mozambican government. With the help of an interview with one of LAMBDA’s leaders, the author tries to unravel the ambiguities of a relationship in which LAMBDA collaborates with the government on various fronts, mainly with the Ministry of Health, but without the latter recognising it formally. It is a clear example of ambiguity and incoherence on the part of local Mozambican authorities. The following article is also critical of non-governmental organisations and their complex relationship with international donors and Mozambican public institutions. ‘Organizações da Sociedade Civil em Moçambique: a “transmissão da dependência” e o papel das entidades intermediárias’, by Ernesto Nhatsumbo and Luca Bussotti, looks at a subject that is not often covered in the vast literature on civil society in Mozambique – that of ‘intermediary organisations’ such as MASC and JOINT (civil society support institutions). These organisations place themselves in the political and financial space between donors (usually Western) and local grassroots associations, receiving and distributing funds, and acting (according to the authors) as a continuation of the external dependency mechanism of most NGOs in that country. The result is that most Mozambican civil society organisations not only fail to be sustainable from a financial point of view but, above all, their agendas and their implementation are subordinated to the dictates of donors and intermediary bodies such as MASC and JOINT. This makes them increasingly unable to work in line with the demands of the communities they are supposed to be representing. Gilson Lázaro’s article takes us back to the Angolan context and the dynamics of its youth movements. In his article, ‘Dinâmicas dos movimentos juvenis: Protestos de rua e Contestações nas redes sociais em Angola’, Lázaro seeks to study how collective action with ‘new’ content, by young Angolans, breaks with the country’s autocratic tradition and proposes different perspectives. The article specifically discusses moments identified by the author as central to Angola’s social and political dynamics. On the one hand, there are those that relate to symbolic dates in national history; on the other, there are those connected with spontaneous movements – two pre-electoral and one electoral – which initially manifested themselves on social networks. The article concludes by highlighting the growing maturity of these movements, led by young people who are using their constitutionally established rights as leverage to demand greater electoral transparency and respect for the will of the people in choosing their leaders. At the same time, these movements focus on revisiting memory and challenging the monopoly of official historiography, which is now being deconstructed. We believe that this special issue on PALOP and Afro-Brazil is an import- ant point of reference for anyone who wants to study social movements and human rights outside of the sometimes pompous, sometimes ‘institutional’, rhetoric present in many existing discourses and publications. The critical perspective common to all the articles published here is that complex processes relating to realities that have not yet been sufficiently studied require innovative and multifaceted approaches and methodologies that are not reductionist or positivist, or centred on the cause–impact binomial. The hope is that the themes and approaches of these articles will stimulate interest, debate and polemics. If this is the outcome, we will have achieved the main objective of this issue.
1c - Introduction: Nouvelles approches aux mouvements sociaux et aux droits de l'homme
Le projet qui a abouti à ce numéro a vu le jour à Recife, à l’occasion de la 3e Conférence sur l’Activisme en Afrique, qui s’est tenue en ligne en septembre 2021, en raison des restrictions causées par la pandémie. Les trois rédacteurs invités de ce numéro ont participé à la conférence, coordonné des panels et ont proposé des communications dans le thème des mouvements sociaux et de leurs revendications et dans la défense des droits de l’homme. Dans le processus, ils ont identifité les axes fondamentaux pour la construction d’un pont intellectuel et d’un engagement civique entre l’Afrique et le Brésil. Par conséquent, en 2024, nous avons décidé de coordonner un numéro spécial sur des sujets liés au Sud lusophone, conscients qu’il s’agissait d’un défi. Tout d’abord, la production scientifique dans les pays africains de langue portugaise (PALOP) est encore en deçà de ce qui est souhaité ; en- suite, nous sommes allés un peu au-delà des représentations généralement institutionnelles qui sont projetées vers l’extérieur de ces pays, y compris les études sur la réalité afro-brésilienne. Il existe d’innombrables études qui privilégient constamment les relations bilatérales ou multilatérales au sein de La Communauté des pays de langue portugaise (CPLP) et des activités de la des différents gouvernements nationaux.tout en évitant d’aborder des sujets inconfortables tels que la question LGBTQAI+ dans le PALOP, ou l’échec de nombreux pays lusophones, en particulier africains, à protéger les droits de l’homme de leurs citoyens ou de leurs populations migrantes. D’où la nécessité de créer ce pont intellectuel entre les univers épistémologiques, historiques et sociologiques des deux rives de l’Atlantique et de l’océan Indien africain, dont les connexions sont plus actuelles et vivantes aujourd’hui que jamais. Les articles dans ce numéro partagent cette inspiration sous-jacente : ils proposent une approche des questions endogènes tournée vers l’intérieur, développée à travers des paradigmes liés aux deux grands domaines des mouvements sociaux et des droits de l’homme, qui sont présentés ici, mais avec une perspective innovante, originale et même inédite. Une perspective qui tente de ne pas oublier le processus de périphérisation au niveau mondial dont souffre le Sud lusophone, mais qui souligne également les défis au niveau local, en ce qui concerne, par exemple, les actions des gouvernements PALOP en termes de manque de respect des droits de l’homme les plus élémentaires. Il s’agissait donc de rechercher des textes cohérents avec le thème général du numéro, capables de recouper et de différencier les divers pays considérés, chacun avec ses propres particularités, mais sans oublier l’arrière-plan commun, composé de processus de marginalisation globaux et locaux, ainsi que de luttes de résistance, de propositions de nouvelles épistémologies et de rupture avec les anciens paradigmes qui dominent encore. Grâce au dévouement et à la collaboration des collègues du CODESRIA et de toute l’équipe d’Afrique et Développement, il a été possible de mener à bien cette entreprise, d’autant plus compliquée et difficile que les trois organisateurs viennent de trois pays le Mozambique, le Cap-Vert et le Brésil. Ce numéro présente une autre caractéristique d’une importance considérable : la prédominance des auteurs féminins. En effet, 6 des 11 collègues qui ont signé ou co-signé les études présentées ici sont des chercheuses, pour la plupart noires et africaines, un résultat inattendu lors de la sélection des articles. Mais un résultat encore plus important, compte tenu du rôle marginal ou accessoire joué par les femmes dans de nombreux centres universitaires africains, ainsi qu’en Afro-Brésil, comme nous le rappelle le volume The Palgrave Handbook of Africa’s Women Studies, sous la direction de Sapong et Amoako en 2021. De cette manière, il a été possible de créer les passerelles que nous re- cherchions, tant dans la présentation des articles que des thèmes abordés. L’approche critique et innovante est présente dans le premier texte du numéro, rédigé par les collègues afro-brésiliens Luís Soares, Rayza Silva et Ana Cláudia Rodrigues da Silva, intitulé « Vivências em Epistemologias Negras: desafios e perspectivas no ensino de Ciências Sociais na Universidade Fede- ral de Pernambuco (UFPE) ». L’étude est basée sur une analyse réalisée par trois chercheurs (un professeur d’anthropologie, un étudiant en master et un doctorant à lUFPE), tous noirs, du sujet « Épistémologies Noires », qui visait à innover l’horizon épistémologique du programme des cours de sciences sociales de l’UFPE. Des cours que les auteurs définissent comme ayant encore « un profil conservateur et peu diversifié ». En écrivant cet article, ils tentent de restaurer les auteurs et les épistémologies noires, longtemps oubliées ou négligées par les sciences sociales brésiliennes « officielles », dans lesquelles la « blancheur » représente, comme l’affirment les auteurs, non seulement une condition physique, mais aussi et surtout un héritage historique et culturel qu’ils tentent de surmonter. Le dialogue avec ce travail est visible dans toutes les autres études présentées ici, qui offrent un aperçu de certains des pays PALOP (l’Angola, le Mozam- bique et le Cap-Vert), avec des perspectives épistémologiques différentes, mais avec un point commun : déconstruire une grande partie des stéréotypes qu’une connaissance largement préconçue et « ciblée » (que ce soit de la part des donateurs internationaux ou des gouvernements locaux, dans de nombreux cas autoritaires) a imposé à l’attention internationale, déformant les réalités qui sont vécues dans les PALOP aujourd’hui. C’est le cas de l’article d’Osvaldo de Carvalho Cruz, intitulé « Possibilidades e limites ao exercício da Liberdade Sindical em Cabo Verde de 1975 a 2014 ». Dans une perspective de protection des droits de l’homme, aujourd’hui de plus en plus oubliés et démodés, cette étude adopte une perspective historique, visant à comprendre comment des limitations aux libertés syndicales ont été mises en place tant par les différents gouvernements qui se sont succédé à la tête du pays que par des organisations économiques opposées à la classe des travailleurs. Comme l’explique l’auteur, l’exercice de la liberté syndicale est un droit relativement récent au Cap-Vert, qui remonte au tournant démocratique des années 1990, lequel a conduit à la division de l’unique centrale syndicale de l’époque (UNTC-CS) en sept mouvements de défense des travailleurs, souvent antagonistes les uns des autres. Malgré le développement de la démocratique et la réputation internationale que le Cap-Vert a acquis en tant que pays démocratique et tolérant, l’auteur souligne que cet archipel fait partie des pays qui ont violé les droits syndicaux de la CILS (Confédération internationale des syndicats libres (CISL)) entre 1992 et 2000. Une amélioration partielle a été obtenue au cours des 15 années suivantes, mais avec d’importantes limitations. Cet article montre que les dynamiques sociales réelles sont très éloignées de ce que prévoient la constitution et les lois du travail : ainsi, même un pays africain modèle comme le Cap-Vert mérite une analyse critique, en particulier en ce qui concerne la jouissance des droits fondamentaux, tels que les droits syndicaux. Toujours dans le contexte des droits fondamentaux, de leurs violations et des luttes pour les surmonter, l’article de Maria Elvira Carlos Chipe, Rosana Albuquerque et Maria José Núncio, intitulé « A protecção social e a sua evolução no direito internacional: Um olhar sobre Moçambique ». Il traite et fait une réflexion de la protection sociale. Il analyse les mécanismes de protection sociale du Mozambique, où le système « informel », basé sur la communauté et la famille, compense les lacunes du système formel, dans un pays où le taux de pauvreté a explosé ces dernières années, touchant plus de 60 pour cent de la population, selon les statistiques nationales officielles. L’article conclut en soulignant que le gouvernement mozambicain devrait élaborer une stratégie plus réaliste et cohérente avec la réalité complexe du pays, en rendant le système formel de protection sociale plus efficace et plus complet. Laura António Nhaueleque parle de droits et d’ambiguïtés, législatives, politiques et sociales, dans son étude intitulée « Uma longa ambiguidade: minorias sexuais em Moçambique entre tolerância e marginalização ». Il s’agit d’un sujet peu abordé, parfois un véritable tabou dans le panorama des études sur les droits de l’homme au Mozambique et, en général, dans tous les pays PALOP, ce qui dénote une différence considérable avec la réalité brésilienne. Dans son étude, l’auteur cherche à se concentrer sur LAMBDA, la principale (et pendant longtemps la seule) association mozambicaine de défense des droits des LGBTQIA+, fondée en 2006, mais qui n’a pas encore été officiellement reconnue par le gouvernement mozambicain. À l’aide d’un entretien avec l’un des dirigeants de LAMB- DA, l’auteur tente de découvrir les ambiguïtés d’une relation dans laquelle LAMBDA collabore avec le gouvernement sur divers fronts, en particulier avec le ministère de la Santé, mais sans que ce dernier ne la reconnaisse formellement. Un exemple clair d’ambiguïté et d’incohérence de la part des autorités locales mozambicaines. L’article suivant, sur les organisations non gouvernementales et leurs relations complexes avec les bailleurs de fonds internationaux et les institu- tions publiques mozambicaines, est également essentiel. C’est ce que traitent Ernesto Nhatsumbo et Luca Bussotti. Dans leur article intitulé « Organiza- ções da Sociedade Civil em Moçambique: a « transmissão da dependência » e o papel das entidades intermediárias », les auteurs se concentrent sur un sujet qui n’est pas souvent abordé dans la vaste littérature sur la société civile au Mozambique : les « organisations intermédiaires » telles que MASC et JOINT. Ces organisations se placent dans l’espace politique et financier entre les bailleurs – généralement occidentaux – et les associations locales de base, recevant et distribuant des fonds consistants et agissant, selon les auteurs, comme une continuation du mécanisme de dépendance externe de la plupart des ONG dans ce pays. Il en résulte que la majorité des organisations de la société civile mozambicaine non seulement ne sont pas viables d’un point de vue financier, mais sont surtout soumises, en termes d’agenda et de mise en œuvre, aux impositions des bailleurs et des organismes intermédiaires tels que le MASC et le JOINT, en développant de plus en plus leur dépendance extérieure et incapables de proposer leur propre agenda en accord avec les demandes des communautés pour lesquelles elles sont censées travailler. L’article de Gilson Lázaro nous ramène au contexte angolais et à la dyna- mique de sa jeunesse. Dans son article intitulé « Dinâmicas dos movimentos juvenis: Protestos de rua e Contestações nas redes sociais em Angola », Lázaro cherche à étudier comment les actions collectives à contenu « nouveau » menées par les jeunes Angolais rompent avec la tradition autocratique du pays, en proposant différentes perspectives. Plus précisément, le texte aborde des moments identifiés par l’auteur comme centraux dans la dynamique sociale et politique angolaise : d’une part, ceux liés à des dates symboliques de l’histoire nationale et, d’autre part, ceux liés à des mouvements spontanés, deux pré-électoraux et un électoral, qui se sont d’abord manifestés sur les réseaux sociaux. L’article conclut en soulignant la maturité croissante de ces mouvements, menés par des jeunes qui utilisent leurs droits constitutionnels comme levier pour exiger une plus grande transparence électorale et le respect de la volonté du peuple de choisir ses dirigeants, mais aussi dans un souci de mémoire et d’un passé que l’historiographie officielle a accaparé et qu’elle est en train de déconstruire. Nous pensons que ce numéro spécial sur les PALOP et l’Afro -Brésil est un point de référence important pour tous ceux qui souhaitent étudier les questions liées aux mouvements sociaux et aux droits de l’homme en dehors de la rhétorique parfois pompeuse, parfois « institutionnelle », présente dans divers écrits et publications. L’utilisation de la perspective critique commune à tous les textes publiés ici repose sur une idée de base : des processus et des réalités complexes qui n’ont pas encore été suffisamment étudiés nécessitent des approches et des méthodologies novatrices et multiformes, c’est-à-dire qui ne soient pas réductionnistes ou positivistes, centrées sur le binôme cause-impact. Nous espérons que les articles présentés ici susciteront l’intérêt, le débat et la polémique, en raison des thèmes qu’ils abordent et de la manière dont ils les abordent. Si tel est le cas, nous aurons atteint l’objectif principal de ce numéro.
2 - Vivência em ‘‘Epistemologias Negras’’
This article analyses the pedagogical experiences in the “Black Epistemologies” course at the Department of Anthropology and Museology at the Federal University of Pernambuco (UFPE). The main objective is to present Afro- referenced narratives from faculty members about the challenges of teaching black authors and authors who have historically been made invisible in the Social Sciences. These narratives are associated with the concepts of the Racial Device, Racism, Sexism and the White Self Ideal. The main techniques of this qualitative research were participants observation and writing. It is concluded that the “Black Epistemologies” course played a central role in the development of critical thinking among students and educators.
3 - Possibilidades e limites ao exercício da Liberdade Sindical em Cabo Verde de 1975 a 2014
This article, which is based on qualitative research carried out in Cape Verde, aims to analyze whether there is a possible contradiction in the Cape Verdean labor market, between the legal and institutional conditions that facilitate the exercise of freedom of union and some social and political practices that limit them and are imposed on unions and workers by successive governments and companies. The situations that limit the exercise of freedom of association contribute to the reduction of the socioeconomic security of Cape Verdean workers, who face, in many moments and contexts work, situations of precariousness and informality, combined with the possibility of losing their jobs, in a context in which the unemployment level, especially in youth, is high.
4 - A proteção social básica como direito humano
This article draws attention to the course of the different dynamics invested in the social protection system, as a fundamental and internationally recognized right: life, health, education, work, housing, healthy environment, among others, with a view to sustainable development in nations. Through an exploratory and descriptive research, the article aims to bring a critical approach to the Mozambican social protection system, where, initially, we perceive social protection as a model based on the mutual recognition of the other as a social being and endowed with rights, where neighbourhood networks, kinship and/or even small social groups, share the philosophy of sharing and/or mutual help (exchange of goods and services). This social protection system, although informal, ensured in Mozambique, over several years, some social and economic stability for families, particularly those in need. In another aspect, we will approach social protection as an inalienable right, in which the governance, in its mission, has the entire responsibility of guaranteeing the full enjoyment of the resources and opportunities that will allow the individual to develop capacities and skills in view of social well-being. In conclusion, we will have an overview of the efforts that the Mozambican State, within the scope of international agreements, undertakes for a more effective and understanding social protection.
This text aims to address civil associations in Mozambique, focusing on Lambda, an organization founded in 2006, which fights for the defense and recognition of the rights of sexual minorities at the national level. Mozambique decriminalized homosexuality in 2014 and is cited as one of the few tolerant African contexts towards homosexuality. However, Lambda has had a legalisation process pending since 2006, a circumstance that signals an ambiguous stance on the government side towards sexual minorities. The researcher used a qualitative approach, relying on semi- structured interviews with key witnesses and the direct experience of the researcher. It was concluded that associations in Mozambique face major challenges. In the case of Lambda, such elements are even more pronounced, as members of sexual minorities lack acceptance from society and the government, including families who prefer to expel their members, rather than understand and accept their sexual orientation.
6 - Organizações da Sociedade Civil em Moçambique
Mozambican civil society has experienced a not always linear evolution, since it began to strengthen itself in the early 1990s. The dependence, not only financially, but also programmatically and managerially of most such organizations, squeezed between government pressure and the demands of international donors, has been the hallmark. The result was that only a few organizations were able to evolve, having their own agenda, competent staff and constant funds that would allow medium- and long-term programming of their actions with local communities. In most cases, national civil society organizations remained weak, with a clear skills deficit and therefore dependent on donors, usually international ones. This article seeks to report research that was carried out in Mozambique with three main subjects: international donors, national NGOs and other national entities like foundations, that serve as collectors of donor funds, and grassroots organizations, which represent the ultimate beneficiaries of the funds. Through a qualitative approach, based essentially on interviews with key informants, the result was that the tripartite mechanism implemented in Mozambique is limited, fostering the dependence of civil society organizations rather than inducing them to change and evolve towards greater quality and stability, not only of a financial kind.
This article examines the protest actions they have triggered by the so- called revús with a view to bringing about social change. The article seeks to understand and describe the relevance of these actions, the type of demands raised, as well as the articulation established at local and national level because of expressions, aspirations, wills, political and social struggles against the authoritarian Angolan political culture. The article essentially discusses two pre-election protests held in Luanda on symbolic dates and three expressive movements, two before and one during the electoral period, which initially emerged on social networks. The text focuses on analyzing the social impact of these events, especially among young Angolans.
Sumário/ Contents Apresentação : Novas abordagens sobre Movimentos Sociais e Direitos Humanos Luca Bussotti, Redy Wilson Lima, Remo Mutzenberg..........................................................................................1 Introduction: New Approaches to Social Movements and Human Rights Luca Bussotti, Redy Wilson Lima, Remo Mutzenberg..........................................................................................7 Introduction: Nouvelles approches aux mouvements sociaux et aux droits de l'homme Luca Bussotti, Redy Wilson Lima, Remo Mutzenberg......................................................................................13 Vivência em ‘‘Epistemologias Negras’’: desafios e perspectivas no ensino de Ciências Sociais na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Luís Soares, Rayza Silva & Ana Cláudia Rodrigues da Silva.................................................................19 Possibilidades e limites ao exercício da Liberdade Sindical em Cabo Verde de 1975 a 2014 Osvaldo de Carvalho Cruz................................................................................................................................................................37 A proteção social básica como direito humano: um olhar sobre Moçambique Maria Elvira Carlos Chipe, Rosana Albuquerque & Maria José Núncio........................... 65 Uma longa ambiguidade: minorias sexuais em Moçambique entre tolerância e marginalização Laura António Nhaueleque..............................................................................................................................................................79 Organizações da Sociedade Civil em Moçambique: sustentabilidade, dependência, imposição Ernesto Nhatsumbo & Luca Bussotti .............................................................................................................105 Dinâmicas dos movimentos juvenis’: protestos nas ruas e contestações nas redes sociais em Angola Gilson Lazaro............................................................................................................................................................................................... 131